Decreto nº 6.302, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007

D.O.U 12/12/2007 | Categoria: Decreto | Subcategoria:


Fica instituído, no âmbito do Ministério da Educação, o Programa Brasil Profissionalizado, com vistas a estimular o ensino médio integrado à educação profissional, enfatizando a educação científica e humanística, por meio da articulação entre formação geral e educação profissional, no contexto dos arranjos produtivos e das vocações locais e regionais.
(Diário Oficial, Brasília, 13-12-2007 – Seção1, p.4.)

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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