Lei nº 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999

D.O.U 28/04/1999 | Categoria: Lei | Subcategoria:

Dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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