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Decreto nº 3.182, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999
Regulamenta a Lei n.º 9.786, de 8 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre o ensino no Exército Brasileiro.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
