Newsletter
Imprensa
Associados
Decreto nº 3.274, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999
Regulamenta o § 4.º do Art. 1.º da Lei n.º 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total dasanuidades escolares.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
