Tornar públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a ser realizado no ano de 2021 (art. 5º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004).

Torna público a alteração do cronograma contido no tem 6.1 do Edital nº 20/2020 do Programa de Estudantes Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG), publicado do Diário Oficial da União no dia 03 de dezembro de 2020, seção 3, págs. 118 a 121.

Torna público a alteração do cronograma contido no item 4 do Edital nº 7/2021 do Programa Master of Fine Arts (MFA) in Screenwriting, publicado do Diário Oficial da União no dia 09 de junho de 2021, seção 3, pág. 86.

Aprova a matriz de competências dos programas de Residência Médica em Nefrologia.

Institui o procedimento simplificado para o credenciamento de campus fora de sede de Universidades Federais e para extensão das atribuições de autonomia.

Aprova o processo de regulamentação no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, edição 2021, e prorroga a avaliação dos cursos vinculados às áreas de avaliação referentes aos anos II e III do ciclo avaliativo previsto pelo art. 40 da Portaria MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018.