Altera o Edital/SERES/MEC nº 01/2017, e Edital/SERES/MEC nº 01/2018.

Republicada por ter saído no DOU de 4/3/2021, Seção 1, pág. 62, com incorreção do original.

Revoga portarias, para fins do disposto no art. 7º do Decreto nº 10.139, de 2019.

Revoga portarias, para fins do disposto no art. 7º do Decreto nº 10.139, de 2019.

Homologar o Parecer CNE/CP nº 10/2020, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação, que flexibilizou o prazo previsto no art. 60 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, para implantação de instituições credenciadas e de cursos superiores autorizados, em razão das circunstâncias restritivas decorrentes da pandemia da Covid-19, conforme consta no Processo SEI nº 23001.000334/2020-21. 

Torna pública a Nota Técnica nº 79/2021/ESAJ/CGLNRS/GAB/SERES/MEC, que trata da abertura de processos administrativos de supervisão tendo em vista a não homologação do Parecer CNE/CP Nº 10/2020 (Doc. SEI nº 2511937), que dispõe sobre a prorrogação do prazo a que se refere o artigo 60 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, para implantação de instituições credenciadas e de cursos autorizados, em razão das circunstâncias restritivas decorrentes da pandemia da COVID-19.

Altera a Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, para ampliar o prazo para a implementação do diploma digital pelas instituições de ensino superior integrantes do sistema federal de ensino. 

Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto revisados e revoga atos normativos do Ministério da Educação - MEC.