Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.

Autoriza a inscrição de egressos de Cursos Superiores na Área das Ciências Imobiliárias condicionado à apresentação de Diploma. "Adreferendum".

Retificação da Portaria nº 513, de 31 de maio de 2019, que dispõe sobre o componente específico da área de Tecnologia em Estética e Cosmética do Enade 2019.

Retificação da Portaria nº 504, de 31 de maio de 2019, que dispõe sobre o componente específico da área de Farmácia do Enade 2019.

Retificação Portaria nº 492, de 31 de maio de 2019,  que dispõe sobre o componente específico da área de Educação Física - Bacharelado do Enade 2019.

Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Enade 2019, a serem cumpridos pelo Inep, pelas Instituições de Educação Superior (IES) e pelos Estudantes habilitados a essa edição do Exame.

Dispõe sobre o componente de Formação Geral do Enade 2019.