O Ministério da Educação - MEC, por intermédio da Secretaria de Educação Superior - SESu, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o previsto no Decreto nº 7.948 de 12 de março de 2013, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação – PECG para o ano letivo de 2016. 1 – CONCEITUAÇÃO 

Torna público o presente Edital de Cadastramento e Seleção e convida os interessados em compor o Cadastro de Elaboradores e Revisores de Itens da Educação Superior - CERES do Banco Nacional de Itens - BNI para a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes 2015 - ENADE 2015. 

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Prorroga os prazos para os Institutos e Centros Tecnológicos Federais, Faculdades Isoladas Federais e demais Instituições de Educação Superior - Estaduais, Municipais, Privadas e Especiais, estabelecidos no Art, 1º, Inciso II, da Portaria nº 597, de 16 de dezembro de 2014, relativos às etapas e atividades do processo de realização do Censo da Educação Superior 2014, a ser realizado via Internet em todo o território nacional, conforme o cronograma a seguir:

Dispõe sobre a inscrição profissional do Enfermeiro que comprove a colação de grau na pendência do diploma registrado e dá outras providências.

Torna público o período para efetuação da atualização de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni, referente ao primeiro semestre de 2015 pelas instituições de educação superior participantes do Programa. 

Torna pública a realização de chamamento público de municípios para autorização de funcionamento de cursos de graduação em medicina, conforme estabelecido neste Edital.