Estabelece os procedimentos de pré-seleção e adesão de municípios para autorização de funcionamento de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada, precedida de chamamento público.

Redefine o Programa de Certificação de Hospitais de Ensino (HE).

Fica instituído Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados pelo Programa de Financiamento Estudantil - FIES , bem como de propor iniciativas e ações que contribuam para o avanço do referido Programa.

Altera a Portaria Normativa MEC nº 6, de 26 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a ocupação de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos – ProUni  e dá outras providências. 

Revisão do Instrumento de Avaliação de Curso de Graduação nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades: presencial e a distância, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes.

Estabelecer as datas e os respectivos responsáveis para as 2 (duas) etapas de coleta e atividades do processo de execução do Censo Escolar da Educação Básica de 2014, que será realizado via Internet em todo o território nacional

Publica o resultado do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição referente ao ano de 2013 (IGC-2013), conforme Anexo I, e os resultados do Conceito Enade 2013 e do Conceito Preliminar de Curso referente ao ano de 2013 (CPC-2013), conforme anexo II.