Institui o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação - CNC

Cria indicadores de qualidade para a Educação Superior e institui Grupo de Trabalho para elaboração e definição de metodologia para sua implementação. 

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão e emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao segundo semestre de 2016.

Altera o Decreto nº 6.889, de 29 de junho2009, que dispõe sobre o Conselho de Participaçãoem fundos garantidores de riscode crédito para micro, pequenas e médiasempresas.

Estabelece os critérios para o funcionamento, a avaliação e a supervisão de instituições públicas e privadas que prestam atendimento educacional a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da edição do Enem 2016, regido pela Portaria/MEC nº 807, de 18 de junho de 2010.

Regulamentar a sistemática de apresentação de projetos, avaliação de mérito e início de atividades de turmas de Mestrado Interinstitucional (Minter) e de Doutorado Interinstitucional (Dinter), Nacionais e Internacionais.