INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (IES) CUJOS CURSOS DE GRADUAÇÃO OBTIVERAM RESULTADOS INSATISFATÓRIOS NO CPC REFERENTE AO ANO DE 2011.

INTERESSADOS: INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ATINGIDAS PELO DESPACHO SERES/MEC N° 192, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2012.

Regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao primeiro semestre de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão temporária da utilização de financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies a partir da publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

Dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 2º semestre de 2010, dos 1º e 2º semestres de 2011 e dos 1º e 2º semestres de 2012, relativos à renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Sejam aplicadas medidas cautelares preventivas de suspensão de ingresso em todos os cursos relacionados nos Anexos I e II deste Despacho, com fundamento expresso no art. 60 combinado com o art. 61, §2º, do Decreto n.º 5.773, de 2006, tendo em vista os reiterados resultados insatisfatórios no CPC nos anos de 2008 e 2011.

Institui o Programa Inglês sem Fronteiras.