NOMEA

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

Aprovar o Manual de Instruções para o Processo de Habilitação das Unidades de Ensino no âmbito do Pronatec, que estabelece os requisitos necessários para a habilitação de unidade de ensino de instituição privada de educação profissional técnica de nível médio ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego- Pronatec.

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES para os alunos matriculados em cursos de pós- graduação stricto sensu de instituições de ensino não gratuitas

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer CNE/CES no 387/2012, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, pela aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação na área de Geologia, abrangendo os cursos de bacharelado em Geologia e bacharelado em Engenharia Geológica, conforme consta do Processo no 23001.000110/ 2007- 41

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.394, de 12 de setembro de 2013, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos.

Altera a Portaria Normativa nº 1, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, e regulamenta a adesão de mantenedoras de instituições de ensino não gratuitas

Dispõe sobre os prazos para a realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).