Regula a prescrição farmacêutica e dá outras providências.

As instituições de ensino superior participantes do ProUni deverão efetuar os procedimentos de atualização semestral das bolsas já concedidas no período de 30 de setembro de 2013 até as 23 horas e 59 minutos do dia 18 de outubro de 2013.

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e dos Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

O pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional, instituído pela Lei nº 11.507 de 20 de julho de 2007 e regulamentado pelo Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, seguirá, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, o disposto nesta portaria.

Regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências.

Ficam acreditados, perante o Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do MERCOSUL e Estados Associados - Sistema Arcu-Sul, pelo prazo de 6 (seis) anos, os cursos relacionados no Anexo desta Portaria, após processo de avaliação para verificação de critérios de qualidade compatíveis com o acordado na Reunião de Agências Nacionais de Acreditação - RANA.

Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.932.125.346,00, para o fim que especifica.