Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina e dá outras providências.

Na Portaria nº 236, de 02 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 105 de 04 de junho de 2014, Seção 1, pág. 23, que trata das diretrizes para a prova de Ciências Biológicas do Enade 2014, onde se lê:

Na Portaria nº 258, de 02 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 04 de junho de 2014, Seção 1, págs. 34 e 35, que trata das diretrizes para a prova de Letras - Português do Enade 2014, onde se lê:

O Ministério das Relações Exteriores (MRE), por intermédio da Divisão de Temas Educacionais (DCE), convoca as Instituições de Ensino Superior (IES) não federais participantes do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) a enviarem as inscrições dos candidatos à BOLSA MRE para seleção do segundo semestre de 2014, nos termos da Portaria Ministerial nº 200, de 20 de março de 2012, que estabelece as diretrizes para a concessão da mencionada Bolsa.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE), por intermédio da Divisão de Temas Educacionais (DCE), convoca as Instituições de Ensino Superior (IES) participantes do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) a indicarem candidatos à BOLSA MÉRITO para seleção do segundo semestre de 2014, nos termos da Portaria Ministerial nº 200, de 20 de março de 2012, que estabelece as diretrizes para a concessão da mencionada Bolsa.

Institui o Comitê Técnico Consultivo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social da Educação.

Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) e altera as Leis nºs 12.688, de 18 de julho de 2012, e 5.537, de 21 de novembro de 1968.