Altera a Portaria Normativa nº 18, de 1º de agosto de 2013.

Dispõe sobre a adesão de estados, Distrito Federal e municípios como unidades demandantes vinculadas à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão-SECADI, para a oferta de Educação de Jovens e Adultos-EJA articulada à Educação Profissional no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego-PRONATEC.

Institui o cadastro nacional de oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) das instituições credenciadas no Sistema Federal de Ensino.

Fica designado SÓLON HORMIDAS CALDAS, para compor a Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade Para Todos - CONAP, na condição de representante da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES, pelo período de 2 (dois) anos.

Altera a Portaria MEC nº 168, de 7 de março de 2013, que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec.

Dispõe sobre bolsa adicional ProUni transferência assistida.

Aprova, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica, modalidade presencial, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.