Dispõe sobre os procedimentos para oferta de bolsas e seleção de bolsistas de que trata o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies, instituído pela Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, na modalidade Fies Empresa, a manifestação de interesse e a contratação do financiamento estudantil por empresas e dá outras providências.

Dispõe sobre a II Conferência Nacional de Educação - CONAE 2014.

Instituições de Educação Superior com oferta de: (i) cursos reconhecidos que obtiveram resultado no Conceito Preliminar de Cursos (CPC) do ano de 2011 divulgados em 2012; e (ii) cursos reconhecidos, não participantes do Enade, classificados nos eixos tecnológicos de Controle e Processos Industriais, Informação e Comunicação, Infraestrutura, Produção Industrial, ou outros bacharelados nas ciências exatas e licenciaturas.

A Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Estudantes habilitados ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes 2012 (Enade 2012), nos termos do artigo 5º, § 1º da Portaria Normativa MEC nº 6/2012, que não participaram da prova realizada no dia 25 de novembro de 2012, poderão solicitar dispensa do ENADE 2012, nos termos e prazos estabelecidos nesta Portaria.

Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.