Aprova o Regulamento relativo ao Apoio a Eventos no Exterior, constante como anexo dessa Portaria.

Dispõe sobre procedimentos de supervisão dos bolsistas do Programa Universidade para Todos - ProUni.

Dispõe sobre alteração no art. 74 da Portaria MEC nº 168, de 07 de março de 2013. 

Prorroga os prazos estabelecidos no Art. 1º da Portaria nº 9, de 14 de janeiro de 2013, relativos às etapas e atividades do processo de realização do Censo da Educação Superior 2012, a ser realizado via Internet em todo o território nacional, conforme o cronograma a seguir:

Os bolsistas do CNPq das categorias Produtividade em Pesquisa (PQ), Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) terão direito à acumulação de bolsas, uma de cada agência, pelo prazo da sua duração regular, quando atuarem nos seguintes programas da Capes como:

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no exercício de suas atribuições previstas no ordenamento legal vigente, considerando o disposto no art. 10 da Portaria Normativa n° 01, de 25 de janeiro de 2013, do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2013, determina:

Fica instituída a Câmara Consultiva Temática de Educação a Distância, com a finalidade de produzir elementos que subsidiem a elaboração do novo Marco Regulatório da área.