Dispõe sobre certificação de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência com base no Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM.

Dispõe sobre procedimentos para adesão ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2012 de instituições de educação superior ao Programa Universidade Para Todos - Prouni, bem como para a emissão de Termo Aditivo.

Define diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância.

Altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências.

Institui o Dia Nacional da Educação Ambiental.

Normatiza os procedimentos da enfermagem no emprego de contenção mecânica de pacientes.

Altera a Portaria nº 1407, de 14 de dezembro de 2010, para ampliar composição do Fórum Nacional de Educação.