INTERESSADOS: INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ATINGIDAS PELO DESPACHO SERES/MEC N° 192, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2012.

Regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao primeiro semestre de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão temporária da utilização de financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies a partir da publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

Dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 2º semestre de 2010, dos 1º e 2º semestres de 2011 e dos 1º e 2º semestres de 2012, relativos à renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Aprovar o Regulamento do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares, constante do Anexo a esta Portaria, para disciplinar o fomento do Programa a partir do exercício de 2013.

Sejam aplicadas medidas cautelares preventivas de suspensão de ingresso em todos os cursos relacionados nos Anexos I e II deste Despacho, com fundamento expresso no art. 60 combinado com o art. 61, §2º, do Decreto n.º 5.773, de 2006, tendo em vista os reiterados resultados insatisfatórios no CPC nos anos de 2008 e 2011.

Institui o Programa Inglês sem Fronteiras.