Institui a Rede e-Tec Brasil.

Dá nova redação ao Anexo ao Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional.

Aprovar o Regulamento do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública da Educação Básica (PROEB).

Estabelece os critérios e os procedimentos para a participação de Instituições Públicas de Ensino Superior na implementação do Programa de Formação Continuada Mídias na Educação, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.

Estabelece os critérios e os procedimentos para a participação das Instituições Federais de Ensino Superior na implementação do Programa Disseminação de Tecnologias Educacionais, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.

Estabelece os critérios e os procedimentos para a participação das Instituições Federais de Ensino Superior na implementação do Programa Escola Aberta, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.

Designa membros do Conselho Técnico-Cientifico de Educação Básica da Capes.