Sobre a dispensa de estudantes irregulares inscritos no Enade 2011 e eventuais procedimentos administrativos da IES referentes a colação de grau, prestamos os esclarecimento.

O sistema de inscrição do Enade 2011 foi aberto possibilitando enquadramento de cursos e inscrição de estudantes nas Engenharias consonante ao Enade 2008, tendo em vista a eventual necessidade de inscrição de estudantes em situação irregular de anos anteriores.

Portaria Normativa no 8/2011, art. 2o, estabelece que o “enquadramento dos cursos de graduação nas respectivas áreas de abrangência do ENADE 2011 será responsabilidade da instituição de educação superior (IES), a partir das informações constantes do Sistema e-MEC, conforme orientações técnicas do INEP.”

Ministro de Estado da Educação, Interino, Homologa o Parecer no 3/2011, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, com a extinção do credenciamento especial de instituições não educacionais para a oferta de cursos de especialização, preservando-se os efeitos decorrentes dos atos autorizativos já expedidos.

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento.

Instaura processo administrativo para promover a apuração dos fatos descritos como ilegais no processo e manifestações sob referência, ocorridos no âmbito do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.

Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 1.845/08, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).