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  2. Legislação

Legislação

D.O.U 04/06/2007 | Categoria: Portaria Interministerial

Portaria nº 546, DE 31 DE MAIO DE 2007

Prorroga por 60 dias o prazo previsto no § 5º do art. 4º da Portaria nº 147.
DOU n.106, segunda-feira, 4 de junho de 2007

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D.O.U 04/06/2007 | Categoria: Portaria Interministerial

Portaria n.º 546, DE 31 DE MAIO DE 2007

Prorroga por 60 dias o prazo previsto no § 5º do art. 4º da Portaria nº 147.
DOU n.106, segunda-feira, 4 de junho de 2007

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D.O.U 31/05/2007 | Categoria: Despacho

Despachos do ministro de Fevereiro, DE 31 DE MAIO DE 2007

HOMOLOGA o Parecer nº 277/2006 - nova forma de organização da educação profissional e tecnológica de graduação

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D.O.U 30/05/2007 | Categoria: Lei

Lei nº 11.476, DE 29 DE MAIO DE 2007

Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia
DOU Nº 103, 30/5/2007, SEÇÃO 1, P. 1/2

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D.O.U 23/05/2007 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 24, DE 22 DE MAIO DE 2007

Regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao segundo semestre de 2007.
DOU Nº 98, 23/5/2007, SEÇÃO 1, P. 14/17

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D.O.U 23/05/2007 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 24, DE 22 DE MAIO DE 2007

Regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao segundo semestre de 2007.
DOU Nº 98, 23/5/2007, SEÇÃO 1, P. 14/17

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D.O.U 21/05/2007 | Categoria: Outras normas

Súmula de Pareceres de Maio, DE 21 DE MAIO DE 2007

Reunião ordinária dos dias 8, 9 e 10 de maio/2007
DOU Nº 96, SEÇÃO 1, 21/5/2007

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