Nomear Camilo Sobreira de Santana, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação.

Institui o Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação - PGD-SERES.

Exonerar, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2025, Camilo Sobreira de Santana do cargo de Ministro de Estado da Educação.

Altera a Portaria nº 493, de 21 de novembro de 2024, que dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2024.

Altera a Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, que dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

Institui o Cadastro-Base dos Programas Educacionais – CBPE.

Torna público a alteração do cronograma do Edital nº 15/2024 de seleção propostas de Novação no âmbito da Portaria 287/2023, que instituiu a Política de Novação para bolsistas e exbolsistas no exterior, publicado em 28 de junho de 2024.