Altera os prazos estabelecidos na portaria MEC n° 3.964, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências

Estabelece normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos quatro anos iniciais do Ensino Fundamental

Designar para compor a Comissão Técnica em Avaliação Institucional e dos Cursos de Graduação

INEP define a sistemática do ENEM 2005.
(DOU nº 25, Seção 1, 4/2/2005, p. 23)

Cabe ao INEP, operacionalizar as ações e procedimentos referentes ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, à Avaliação Institucional - AI e à Avaliação dos Cursos de Graduação - ACG.

Institui comissão técnica em Avaliação Institucional e de cursos de graduação.
Revoga a Portaria INEP nº 7, de 3/2/2005.

Dispõe sobre o Cadastro de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e define as disposições para sua operacionalização.