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  2. Legislação

Legislação

D.O.U 12/12/1997 | Categoria: Lei

Lei nº 9.536, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997

Regulamenta o parágrafo único do art. 49  da lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996

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D.O.U 11/12/1997 | Categoria: Lei

Lei n° 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997

D.O. N° 240 - seção i - pág.: 29432/29439
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

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D.O.U 04/12/1997 | Categoria: Decreto

Decreto s/n, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997

Credencia o centro universitário monte serrat, com sede na cidade de santos, estado de são paulo.

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D.O.U 03/12/1997 | Categoria: Parecer do CNE

Parecer CNE nº 776, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1977

Orienta para as diretrizes curriculares dos cursos de graduação.

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D.O.U 03/12/1997 | Categoria: Decreto

Decreto s/n, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997

Credencia o centro universitário votuporanga, com sede na cidade de votuporanga, estado de são paulo.

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D.O.U 25/11/1997 | Categoria: Decreto

Decreto (c), DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997

Credencia o centro universitário salesiano de são paulo, com sede na cidade de americana e unidades de ensino fora da sede nas cidades de são paulo, campinas e lorena, todas no estado de são paulo.

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D.O.U 25/11/1997 | Categoria: Decreto

Decreto (b), DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997

Credencia o centro universitário são camilo, com sede na cidade de são paulo, estado de são paulo.

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