Credencia o centro universitário moacyr sreder bastos, com sede na cidade do rio de janeiro, estado do rio de janeiro.

Credencia o centro universitário augusto motta, com sede na cidade do rio de janeiro, estado do rio de janeiro.

Fixa diretrizes para os novos planos de carreira e de remuneração para o magistério dos estados, do distrito federal e dos municípios.

Consolida normas de procedimentos a serem observadas pela administração pública federal em razão de decisões judiciais, regulamenta os dispositivos legais que menciona, e dá outras providências

Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a fazenda pública, altera a lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência da escola de enfermagem de manaus, unidade organizacional descentralizada da fundação nacional de saúde, para a fundação universidade do amazonas, e dá outras providências

Regulamenta, para o sistema federal de ensino, as disposições contidas no art. 10 da medida provisória n° 1.477-39, de 8 de agosto de 1997, e nos arts. 16, l9, 20, 45, 46 e § 1°, 52, parágrafo único, 54 e 88 da lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências