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  2. Legislação

Legislação

D.O.U 28/02/2025 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria MEC nº 143, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

Estabelece o calendário operacional do Programa Pé-de-Meia para o ano de 2025.

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D.O.U 28/02/2025 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria MEC nº 147, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito do Ministério da Educação - CPAD/MEC.

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D.O.U 28/02/2025 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria MEC nº 137, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

Altera a Portaria MEC nº 2.151, de 26 de dezembro de 2023, que instala a Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação.

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D.O.U 28/02/2025 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Capes nº 39, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

Altera a Portaria Capes nº 122, de 5 de agosto de 2021, que consolida os parâmetros e os procedimentos gerais da Avaliação Quadrienal da pós-graduação stricto sensu no Brasil de 2025, e dá outras providências.

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D.O.U 26/02/2025 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria SETEC nº 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT.

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D.O.U 26/02/2025 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria SETEC nº 4, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Institui o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC) e estabelece diretrizes para sua implementação.

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D.O.U 26/02/2025 | Categoria: Resolução

Resolução CFBIO nº 723, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2025

Regulamenta a atuação da categoria Ecólogo(a) junto ao Sistema CFBio/CRBios e dá outras providências.

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