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Inclusão no nível superior

10/10/2018 | Por: O Globo | 4362

Os dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) mostra que um em cada três alunos que participaram da avaliação é o primeiro integrante da família a se formar no ensino superior. Segundo o MEC, 467 mil estudantes responderam ao questionário.

Os dados do mais recente Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), divulgados ontem pelo Ministério da Educação (MEC), revelam uma mudança no perfil dos alunos que estão se formando no ensino superior. Segundo o MEC, entre os mais de 460 mil estudantes que responderam ao questionário, 34,2% dizem ser os primeiros da família a concluir a etapa.

O índice, na opinião de especialistas, é resultado de um processo histórico de inclusão no sistema educacional, que ganhou reforço com políticas públicas como o ProUni —que financia a entrada de estudantes de baixa renda em universidades privadas—, criado em 2004, e a Lei de Cotas, instituída em 2012.

Em 2017, o Enade avaliou cursos de bacharelado e licenciaturas na área de Ciências Exatas e afins, além de cursos superiores de tecnologia. Os estudantes concluintes resolvem uma prova de 40 questões —uma parte de formação geral e outra de questões específicas.

Especialista em ensino superior e professor de políticas públicas na Universidade Federal do ABC, Wilson Mesquita afirma que o acesso ao ensino superior por pessoas historicamente excluídas começou com iniciativas pontuais de governos estaduais e ganhou corpo com políticas implementadas pelo governo federal:

— O processo de inclusão ocorre a partir da segunda metade da década de 1990 e ganha proeminência com a política de cotas, bônus e programas como o ProUni. O Sisu (Sistema de Seleção Unificada) também ajuda, por unificar o processo seletivo e auxiliar a mobilidade estudantil entre os estados.

O questionário enviado aos participantes mostra que 21,7% dos estudantes ingressaram por meio de alguma política de ação afirmativa ou de inclusão social. As estatísticas revelam também que 22,5% do total de respondentes receberam financiamento do ProUni e do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) para ingressar na universidade.

Cursos 'reprovados'
O MEC também divulgou os resultados do Conceito E nade, que varia de 1 a 5. Em meio a 10.570 cursos avaliados em instituições públicas e privadas, somente 5,9% obtiveram nota máxima. Outros 33,1% dos cursos ficaram nas faixas 1 e 2 e foram “reprovados”, com desempenho considerado insuficiente pelo MEC.

As notas são melhores entre os cursos presenciais em comparação aos de ensino a distância. Também há melhores resultados entre as universidades públicas quando comparadas comas privadas.

Diretor executivo da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que representa as instituições privadas, Sólon Caldas criticou o conceito:

— O Enade, apesar de ser um instrumento importante de avaliação, não retrata a realidade, porque a grande maioria dos alunos nem sempre trata o exame coma seriedade necessária para fazer uma avaliação precisa e dizer se o curso tem qualidade. O resultado é enviesado.

O MEC divulgou ainda o Índice de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), que mede o valor agregado pelo curso de graduação ao desenvolvimento dos alunos concluintes a partir das notas no Enem e no Enade. E 19,4% dos cursos avaliados não agregam o esperado aos estudantes.

Alerta na educação à distância
O ministro da Educação, Rossieli Soares, disse ontem que o ensino superior à distância tem se revelado uma possibilidade de inclusão no país, mas que é preciso monitorar a sua qualidade. Dados do Enade mostraram que, enquanto 6,1% dos cursos presenciais ficaram com a melhor média (nota 5), apenas 2,4% dos cursos à distância tiveram a mesma nota. Além disso, 4,9% das formações presenciais tiveram o pior desempenho (nota 1), contra 6,3% dos cursos à distância. Para o ministro, o ensino à distância “tem sido inclusivo de forma importante. Contudo, observamos que temos que acompanhar a questão da qualidade. Tivemos uma concentração no conceito 3, que é razoável, mas também no conceito 2, o que é um alerta”. O ministro diz, porém, que comparar as notas das duas modalidades não é tão simples devido a diferenças entre o perfil dos alunos. Nos cursos à distância, quase 36% têm renda e ainda ajudam no sustento da casa. No presencial, são apenas 15,9%.

 


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Legislação

RESOLUÇÃO FNDE Nº 32, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de financiamento Estudantil – Fies.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 28, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre critérios e procedimentos operacionais e financeiros afetos ao reparcelamento e ao reescalonamento das dívidas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


PORTARIA FNDE Nº 646, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Prorroga o prazo para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fies 2/2018.


PORTARIA MEC Nº 961, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 27, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre os critérios para caracterização de inadimplência, risco de crédito e ajustes para perdas estimadas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.


EDITAL SESU/MEC Nº 69, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies, referente ao segundo semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 65, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


EDITAL INEP/MEC Nº 40, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Enade 2018, a serem cumpridos pelas Instituições de Educação Superior (IES) e pelos estudantes habilitados a essa edição do Exame


RETIFICAÇÃO PORTARIA MEC Nº 501, DE 25 DE MAIO DE 2018

Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2018.


LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras Providências
DOU nº 72, Seção 1, de 15/4/2004


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