Detalhe

Respeito às diversidades regionais está entre os destaques das novas DCNs de Direito

13/02/2019 | Por: ABMES | 3228
Foto: Edgard Marra/ABMES

Garantir um currículo mínimo nos cursos ofertados em regiões tão distintas, como o Rio Grande do Sul, o Rio de Janeiro e o Amapá, por exemplo, seria uma missão impossível, além de desconectada com a realidade e as necessidades de cada território. Esse foi um dos motivos pelos quais as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso de Direito foram reformuladas no final de 2018, segundo o presidente e conselheiro da Câmara de Educação Superior (CES/CNE), Antonio de Araújo Freitas Júnior.

Ele foi um dos participantes do seminário Os impactos das Diretrizes Curriculares na oferta dos cursos de Direito, realizado pela ABMES, em Brasília/DF, no dia 12 de fevereiro. Freitas também aproveitou a oportunidade para ressaltar a responsabilidade das instituições de educação superior ao construírem seus Planos Pedagógicos de Curso (PPCs): “As DCNs são um referencial, mas quem decide a intensidade é a IES”.

De acordo com o conselheiro, que foi relator das novas DCNs, as alterações partiram de três pressupostos: o aprimoramento da oferta de ensino; a preparação do profissional do Direito para as demandas do futuro; e o respeito às diversidades regionais do país. “Cada curso deve respeitar as suas especificidades e o perfil do egresso. Além disso, cada IES pode ofertar um tipo diferente de formação do bacharel, ampliando a variedade de bacharéis com formações distintas”.

Desta forma, a escola vai poder definir como trabalhar os conteúdos essenciais, inclusive se serão uma disciplina específica ou se serão abordados dentro de uma disciplina mais ampla. “As IES poderão eleger conteúdos relevantes à sua inserção regional e seu projeto institucional, como direito ambiental, direito eleitoral, direitos humanos, direito agrário, direito portuário, direito da criança e do adolescente e direito cibernéticos.

Construção coletiva
As novas DCNs de Direito são o resultado de uma concepção conjunta que envolveu representantes de entidades, de instituições de educação superior e da sociedade. Para a consultora em educação e assessora da presidência da ABMES, Iara de Xavier, esse processo resultou em diretrizes que estão em consonância com os atos regulatórios, com os instrumentos de avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e, principalmente, com o paradigma do saber.

Outro ponto destacado por ela é a previsão da possibilidade de mudanças do cenário profissional decorrente de novas tecnologias. “É de aplaudir o texto do parecer que prevê, por exemplo, a redução ou a substituição de tarefas humanas por sistemas informatizados”. Na visão da consultora, a inovação foi incorporada como um diferencial para a alavancagem da melhoria da qualidade e, consequentemente, na melhoria dos resultados, sejam eles em processos de gestão ou acadêmicos.

No fim, a título de reflexão, Iara deixou três perguntas para a plateia: 1) como ser um bom advogado na era digital?; 2) existe conflito no mundo da advocacia entre o modelo tradicional e o modelo que não para de evoluir e se adaptar ao novo cenário jurídico digital?; 3) os cursos de graduação em Direito no Brasil estão preparados para esse novo contexto?

Sobre as novas DCNs
As diretrizes apresentadas no final de 2018 trazem ajustes necessários à estrutura dos cursos ao atual momento histórico, considerando as perspectivas do país no que diz respeito ao desenvolvimento da sociedade e à sua presença no contexto global.

Entre os pontos que as instituições de ensino devem ter maior atenção estão aqueles de previsão obrigatória no PPC:

I - o perfil do graduando;

II - as competências, habilidades e os conteúdos curriculares básicos, exigíveis para uma adequada formação teórica, profissional e prática;

III - a prática jurídica;

IV - as atividades complementares;

V - o sistema de avaliação;

VI - o Trabalho de Curso (TC);

VII - o regime acadêmico de oferta; e

VIII - a duração do curso.

Além disso, dentro da formação geral (fundamental) foi inserida a área formativa de História, a qual não estava prevista no documento anterior e a possibilidade de introdução no PPC de conteúdos e componentes curriculares visando desenvolver conhecimentos de importância regional, nacional e internacional, bem como definir ênfases em determinado(s) campo(s) do Direito e articular novas competências e saberes necessários aos novos desafios que se apresentem.

As novas Diretrizes Curriculares Nacionais deverão ser implantadas pelas IES, obrigatoriamente, no prazo máximo de até dois anos, aos alunos ingressantes, contados a partir da data de publicação da Resolução.


Conteúdo Relacionado

Áudios

Áudio: Seminários de fevereiro ABMES | Os impactos das diretrizes curriculares na oferta dos cursos de direito (Abertura)

Data:14/02/2019

Descrição:

Áudio com abertura dos seminários de fevereiro da ABMES. Eventos aconteceram em 12 de fevereiro de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Download

Áudio: Seminários de fevereiro ABMES | Os impactos das diretrizes curriculares na oferta dos cursos de direito (Janguiê Diniz)

Data:13/02/2019

Descrição:

Áudio com a fala do diretor presidente da ABMES, Janguiê Diniz, na abertura dos seminários de fevereiro da Associação. O primeiro tema tratado foi "Os impactos das diretrizes curriculares na oferta dos cursos de direito". Eventos aconteceram em 12 de fevereiro de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Download

Áudio: Seminários de fevereiro ABMES | Os impactos das diretrizes curriculares na oferta dos cursos de direito (Marco Antônio Faria)

Data:13/02/2019

Descrição:

Áudio com a fala do secretário da Seres/MEC, Marco Antônio Barroso Faria, durante a primeira mesa dos seminários de fevereiro da ABMES. Eventos aconteceram em 12 de fevereiro de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Download

Áudio: Seminários de fevereiro ABMES | Os impactos das diretrizes curriculares na oferta dos cursos de direito (Marco Aurélio)

Data:13/02/2019

Descrição:

Áudio com a fala do diretor da Seres/MEC, Marco Aurélio de Oliveira, durante a primeira mesa dos seminários de fevereiro da ABMES. Eventos aconteceram em 12 de fevereiro de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Download

Áudio: Seminários de fevereiro ABMES | Os impactos das diretrizes curriculares na oferta dos cursos de direito (Leililene Antunes Soares)

Data:13/02/2019

Descrição:

Áudio com a fala da diretora de supervisão da Seres/MEC, Leililene Antunes Soares, durante a primeira mesa dos seminários de fevereiro da ABMES. Eventos aconteceram em 12 de fevereiro de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Download

Áudio: Seminários de fevereiro ABMES | Os impactos das diretrizes curriculares na oferta dos cursos de direito (Considerações Finais)

Data:13/02/2019

Descrição:

Áudio com as considerações finais da primeira mesa dos seminários de fevereiro da ABMES. Eventos aconteceram em 12 de fevereiro de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Download

Áudio: Seminários de fevereiro ABMES | Os impactos das diretrizes curriculares na oferta dos cursos de direito (Debate)

Data:13/02/2019

Descrição:

Áudio com debate ocorrido durante a primeira mesa dos seminários de fevereiro da ABMES. Eventos aconteceram em 12 de fevereiro de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Download

Áudio: Seminários de fevereiro ABMES | Os impactos das diretrizes curriculares na oferta dos cursos de direito (Antônio de Araújo Freitas)

Data:13/02/2019

Descrição:

Áudio com a fala do presidente e conselheiro da Câmara de Educação Superior (CNE/MEC), Antonio de Araújo Freitas Júnior, durante a primeira mesa dos seminários de fevereiro da ABMES. Eventos aconteceram em 12 de fevereiro de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Download

Áudio: Seminários de fevereiro ABMES |Os impactos das diretrizes curriculares na oferta dos cursos de direito (Iara Xavier)

Data:13/02/2019

Descrição:

Áudio com a fala da consultora especializada na área educacional e assessora da presidência da ABMES, Iara de Xavier, durante a primeira mesa dos seminários de fevereiro da ABMES. Eventos aconteceram em 12 de fevereiro de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Download

Áudio: Seminários de fevereiro ABMES | Os impactos das diretrizes curriculares na oferta dos cursos de direito (Debate II)

Data:13/02/2019

Descrição:

Áudio com a segunda parte do debate ocorrido durante a primeira mesa dos seminários de fevereiro da ABMES. Eventos aconteceram em 12 de fevereiro de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Download

Áudio: Seminários de fevereiro ABMES | Ação de fomento à inovação em educação (Pedro Paulo Teixeira)

Data:13/02/2019

Descrição:

Áudio com a fala do gerente do Escritório Regional do Centro-Oeste da Finep, Pedro Paulo Teixeira Junior, durante a segunda mesa dos seminários de fevereiro da ABMES. Eventos aconteceram em 12 de fevereiro de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Download

Áudio: Seminários de fevereiro ABMES | Ação de fomento à inovação em educação (Marco Bruno Manzolillo)

Data:13/02/2019

Descrição:

Áudio com a fala do analista de Fomento Operacional da Finep, Marco Bruno Manzolillo, durante a segunda mesa dos seminários de fevereiro da ABMES. Eventos aconteceram em 12 de fevereiro de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Download

Áudio: Seminários de fevereiro ABMES | Ação de fomento à inovação em educação (Considerações finais)

Data:14/02/2019

Descrição:

Áudio com as considerações finais da segunda mesa dos seminários de fevereiro da ABMES. Eventos aconteceram em 12 de fevereiro de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Download

Vídeos

ABMES recebe MEC e Finep em seminários de fevereiro

O dia 12 de fevereiro de 2019 foi movimentado para o setor particular de educação superior: durante os seminários da ABMES, a nova gestão do Ministério da Educação se apresentou ao setor; os participantes souberam mais sobre as novas DCNs do curso de Direito e a Finep explicou às IES como captar recursos para projetos inovadores. Confira nesta vídeo como foi o evento

Seminários de fevereiro ABMES | Ação de fomento à inovação em educação (Finep)

Vídeo com as falas do analista de Fomento Operacional da Finep, Marco Bruno Manzolillo e do gerente do Escritório Regional do Centro-Oeste da Finep, Pedro Paulo Teixeira Junior, durante a segunda mesa dos seminários de fevereiro da ABMES. Eventos aconteceram em 12 de fevereiro de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Seminários de fevereiro ABMES | Os impactos das diretrizes curriculares na oferta dos cursos de direito (Debate II)

Vídeo com a segunda parte do debate ocorrido durante a primeira mesa dos seminários de fevereiro da ABMES. Eventos aconteceram em 12 de fevereiro de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Seminários de fevereiro ABMES |Os impactos das diretrizes curriculares na oferta dos cursos de direito (Iara Xavier)

Vídeo com a fala da consultora especializada na área educacional e assessora da presidência da ABMES, Iara de Xavier, durante a primeira mesa dos seminários de fevereiro da ABMES. Eventos aconteceram em 12 de fevereiro de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Seminários de fevereiro ABMES | Os impactos das diretrizes curriculares na oferta dos cursos de direito (Antônio de Araújo Freitas)

Vídeo com a fala do presidente e conselheiro da Câmara de Educação Superior (CNE/MEC), Antonio de Araújo Freitas Júnior, durante a primeira mesa dos seminários de fevereiro da ABMES. Eventos aconteceram em 12 de fevereiro de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Seminários de fevereiro ABMES | Os impactos das diretrizes curriculares na oferta dos cursos de direito (Debate)

Vídeo com debate ocorrido durante a primeira mesa dos seminários de fevereiro da ABMES. Eventos aconteceram em 12 de fevereiro de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Seminários de fevereiro ABMES | Os impactos das diretrizes curriculares na oferta dos cursos de direito (Leililene Antunes Soares)

Vídeo com a fala da diretora de supervisão da Seres/MEC, Leililene Antunes Soares, durante a primeira mesa dos seminários de fevereiro da ABMES. Eventos aconteceram em 12 de fevereiro de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Seminários de fevereiro ABMES | Os impactos das diretrizes curriculares na oferta dos cursos de direito (Marco Aurélio)

Vídeo com a fala do diretor da Seres/MEC, Marco Aurélio de Oliveira, durante a primeira mesa dos seminários de fevereiro da ABMES. Eventos aconteceram em 12 de fevereiro de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Seminários de fevereiro ABMES | Os impactos das diretrizes curriculares na oferta dos cursos de direito (Marco Antônio Faria)

Vídeo com a fala do secretário da Seres/MEC, Marco Antônio Barroso Faria, durante a primeira mesa dos seminários de fevereiro da ABMES. Eventos aconteceram em 12 de fevereiro de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Seminários de fevereiro ABMES | Os impactos das diretrizes curriculares na oferta dos cursos de direito (Abertura - Janguiê Diniz)

Vídeo com a fala do diretor presidente da ABMES, Janguiê Diniz, na abertura dos seminários de fevereiro da Associação. O primeiro tema tratado foi "Os impactos das diretrizes curriculares na oferta dos cursos de direito". Eventos aconteceram em 12 de fevereiro de 2019, na sede da Associação, em Brasília/DF

Legislação

REPUBLICADA RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências. 


PARECER CNE-CES Nº 635, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito.


Notícias

Seres/MEC: gestão será pautada pela parceria com o setor particular

Em seminário da ABMES, secretário ressaltou a relevância das instituições privadas no contexto educacional do país

Governo Bolsonaro quer que faculdades se autorregulem para autorizar cursos

Folha de S.Paulo: Em Seminário realizado na sede da ABMES, o secretário da Seres/MEC, Marco Antônio Barroso Faria, comenta sobre a proposta reduzir a atuação do MEC nos processos regulatórios

Finep orienta IES a captarem recursos para inovação

Em seminário na ABMES, a empresa apresentou seu projeto de fomento à inovação em educação e ressaltou a parceria com a Associação