Reconhece a Cirurgia Estética Orofacial (CEOF) como especialidade odontológica, define a área de atuação, as competências, os parâmetros formativos e dá outras providências.

Revoga a Resolução CFO nº 100/2010 e os artigos 43, 44, 45, 47 e 48 da Resolução CFO nº 63/2005.

Reconhece a área anatômica de atuação do cirurgião-dentista, estabelece vedação quanto a neoplasias malignas e revoga a Resolução CFO nº 176/2016.

Altera o artigo 1º e revoga o artigo 3º da Resolução CFO nº 230/2020.

Dispõe sobre a execução do Programa Formação pela Escola - FPE do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e estabelece critérios e procedimentos para concessão e pagamento de bolsas de estudo no âmbito do FPE.