Institui o Fórum Permanente para acompanhamento da implementação da política do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica, com vistas ao fortalecimento do diálogo entre os dirigentes e os trabalhadores sobre a valorização dos profissionais em educação.

Dá nova redação ao artigo 5ª da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020.

Dispõe sobre o Programa de Apoio a Ações Estratégicas Internacionais - PAE-Int, para seleção de propostas no âmbito da CAPES e aprova o Regulamento do Programa.

Fixar as metas institucionais globais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para o ciclo 2023 de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Altera o art. 4º da Portaria nº 634, de 3 de novembro de 2022, que institui a Comissão de Coordenação da Avaliação de pedidos de autorização de oferta de cursos técnicos encaminhados por Instituições Privadas de Ensino Superior - Ipes.