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Portaria do MEC

D.O.U 03/05/2022 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Inep nº 147, DE 02 DE MAIO DE 2022

Aprova o "Manual Técnico para uso dos Núcleos de Serviço de Acesso a Dados Protegidos - Sedap".

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D.O.U 28/04/2022 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Capes nº 83, DE 27 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre o regulamento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID).

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D.O.U 28/04/2022 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Capes nº 82, DE 26 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre o regulamento do Programa Residência Pedagógica - PRP.

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D.O.U 25/04/2022 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria MEC nº 293, DE 20 DE ABRIL DE 2022

Altera a Portaria MEC nº 992, de 6 de dezembro de 2021, que institui normas e procedimentos relacionados ao Serviço de Informações ao Cidadão da Ouvidoria do Ministério da Educação - MEC, de que trata o inciso I do art. 9º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

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D.O.U 25/04/2022 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Seres nº 605, DE 20 DE ABRIL DE 2022

Revoga Portaria SERES-MEC nº 1.087, de 24 de setembro de 2021.

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