Dispõe sobre a adesão e a renovação de adesão ao Programa Universidade para Todos - Prouni para participação no processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2022.

Institui normas e procedimentos relacionados ao Serviço de Informações ao Cidadão da Ouvidoria do Ministério de Educação - MEC, de que trata o inciso I do art. 9º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Fica instituído o Comitê de Coordenação da Atualização do Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, de caráter consultivo e temporário, para subsidiar o processo de atualização do Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia - CNCST.

Institui o Programa da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional - EJA Integrada - EPT e estabelece orientações, critérios e procedimentos para concessão de recursos financeiros às instituições pertencentes à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Avaliação de Propostas de Cursos Novos - APCN - de Pós-Graduação stricto sensu.