Constitui Comitê para a Elaboração do Relatório de Gestão do FNDE (CERG-FNDE), relativo ao exercício de 2019 e subsequentes e dá outras providências.

Institui a Comissão Brasileira do Braille.

Retificação Portaria MEC nº 1.372, de 16 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2019, Seção 1, página 19.
 

Estabelece atribuições, forma de ingresso e parâmetros atinentes aos Coordenadores de Polo UAB e regulamenta o Art. 7º da Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, que prevê a realização de processo seletivo com vistas à concessão das bolsas UAB criadas pela Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, e Portaria CAPES nº 15, de 23 de janeiro de 2017 e pela Portaria CAPES nº 139 de 13 de julho de 2017.

Dispõe sobre a autorização para a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec emitir os códigos autenticadores dos diplomas dos concluintes de cursos técnicos de nível médio ofertados por Instituições Privadas de Ensino Superior - Ipes com base na Portaria nº 401, de 10 de maio de 2016.

Dispõe sobre a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior - Ipes.