Dispõe sobre o sobrestamento dos processos de recredenciamento de instituições de educação superior, bem como dos processos de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação, nas modalidades presencial e a distância.

Institui Grupo de Trabalho para apresentar proposta de gestão unificada dos diplomas de cursos superiores registrados no País.

Dispõe sobre os prazos para fins de aprovação tácita dos atos públicos de liberação, de competência do Ministro de Estado da Educação, conforme o disposto no caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019. 

Publica listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito do Ministério da Educação.

Dispõe sobre a publicação dos atos normativos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.