Institui a Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico especializada para subsidiar atividades, estudos e pesquisas relacionados ao Instrumento de Avaliação das Condições de Oferta dos Cursos Técnicos de Enfermagem, no âmbito da Diretoria de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Daept).

Institui o Programa de Mobilidade Acadêmica Internacional de Curta Duração e estabelece suas diretrizes, objetivos, modalidades de apoio, requisitos, direitos, deveres e procedimentos de execução.

Estabelece os critérios, as competências e o fluxo decisório aplicáveis à disponibilização dos limites de movimentação e empenho no âmbito do Ministério da Educação.

Estabelece as diretrizes operacionais, os procedimentos, os instrumentos e o cronograma do primeiro ciclo da Avaliação dos Projetos Institucionais do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Avalia Pibid).

Institui o projeto de incentivo regulatório à oferta de cursos de graduação nas áreas de ciência básica e tecnologia por Instituições de Educação Superior - IES ou por institutos de pesquisa participantes do Programa de Excelência Acadêmica - Proex da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes.