Aprovação do Sistema de Avaliação do Ensino Superior

Equivalência  do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar Coronel Milton Freire de Andrade ao curso superior do sistema civil.

Retificação do Parecer CNE/CES de 1.314/2001 relativo às Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia. 

Critérios transitórios para pedido de autorização de Cursos de Graduação em Administração 

Aprovação do Sistema de Avaliação do Ensino Superior