Consulta quanto à existência de regulamentação, no âmbito Federal, do § 2º, do art. 47, da nova LDB, que trata da abreviação da duração de cursos para alunos que tenham extraodrinário aproveitamento escolar. 

Informação a respeito do cumprimento do artigo 5º § único, da Lei 6.368, de 21/10/1976

Aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa.

Consultas sobre os cursos de pós-graduação lato sensu, tendo em vista a Resolução CNE/CES 1/2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação. 

Consulta sobre o art. 65 da LDB 9.394/96 e Parecer CES/CNE 744/97, que tratam da prática de ensino nos cursos de licenciatura.