Portaria MEC nº 1.224, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

D.O.U 19/12/2013 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Institui normas sobre a manutenção e guarda do Acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao sistema federal de ensino.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para faleconosco@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.


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Documento: Orientação aos associados - Manutenção e Guarda do Acervo Acadêmico

Data: 04/06/2014

Autor: ABMES

Descrição:

A ABMES orienta seus associados sobre o prazo da Portaria nº 1.224/2013 para indicação do responsável pela guarda e conservação do Acervo Acadêmico, o qual será designado "Depositário do Acervo Acadêmico" (DAA) da Instituição

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Coluna

Educação Superior Comentada | A necessidade de adoção de políticas adequadas de gestão de documentos

Ano 5 - Nº 25 - 9 de agosto de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre a importância da gestão de documentos para as instituições de educação superior. Para ele, na esteira da modernização do contexto regulatório que tem sido adotada pela Seres/MEC, a legislação poderia avançar no sentido de simplificar e adequar o atual código de classificação de documentos e a tabela de temporalidade de guarda de documentos à realidade das IES particulares