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Portaria Normativa nº 2, DE 31 DE MARÇO DE 2008
Estabelece a finalidade do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – Fies.
(Diário Oficial, Brasília, 1.º-04-2008 – Seção1, p.17.)
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
- Portaria Normativa nº 23, de 20 de novembro de 2013
- Portaria Normativa nº 21, de 26 de dezembro de 2014
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
