Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 2, de 31 de março de 2008, nº 10, de 30 de abril de 2010, nº 15, de 8 de julho de 2011, nº 25, de 22 de dezembro de 2011, e nº 19, de 31 de outubro de 2012, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

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• Portaria Normativa nº 2, de 31 de março de 2008
• Portaria Normativa nº 10, de 30 de abril de 2010
• Portaria Normativa nº 15, de 08 de julho de 2011
• Portaria Normativa nº 25, de 22 de dezembro de 2011
• Portaria Normativa nº 19, de 31 de outubro de 2012

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