Portaria MEC nº 1.067, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

D.O.U 24/12/2020 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2021.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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