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Ato Congresso Nacional nº 22, DE 01 DE ABRIL DE 2022
Prorroga pelo período de sessenta dias a Medida Provisória nº 1.090, de 30 de dezembro de 2021 – Fies.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
