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Portaria MEC nº 913, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Retifica a Portaria MEC nº 641, de 12 de agosto de 2021.
Revogada por:
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
