Divulga os resultados finais do Censo Escolar da Educação Básica de 2023.

Dispensas e designações de membros da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação – CTAA.

Homologado o Parecer CNE/CES nº 733/2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à proposta de atualização do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia - CNCST 2022, realizado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec, conforme consta do Processo nº 23000.028458/2020-81.

Estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso e conclusão de processos regulatórios no Sistema e-MEC para 2024.

Institui a Comissão de Assessoramento Técnico das pesquisas estatísticas do Inep.

Instala a Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação - MEC.

Dispõe sobre a competência e as atribuições do farmacêutico relacionadas ao uso de produtos injetáveis.