Aprova o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC) - Brasília/DF Assunto: Proposta de versão atualizada do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST) 2022.

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão, à renovação da adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao primeiro semestre de 2023.

Dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2022.

Convoca os (as) avaliadores(as) do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis) que não concluíram as capacitações para a atuação nos instrumentos de avaliação vigentes (2017) para que manifestem interesse em participar de nova capacitação.

Retifica a Portaria MEC nº 641, de 12 de agosto de 2021.

Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.