Dispõe sobre a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos dos § 4º do artigo 5º-A, da Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001.

Dispõe sobre o valor semestral máximo e mínimo de financiamento, especificamente para o curso de Medicina e para os demais cursos financiados, nos termos do disposto no art. 4º-B da Lei nº 10.260, de 2001, com redação dada pela Lei nº 13.530, de 2017.

Institui a Política Corporativa de Segurança da Informação e Proteção de Dados - PSI.

Altera o Edital nº 65, de 15 de julho de 2022, qual tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão, à renovação da adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2022.

Torna pública a realização do Exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) 2022.

Aprova a matriz de competências de Programas de Residência Médica para a Área de Atuação em Cirurgia do Trauma no Brasil.

Aprova a matriz de competências de Programas de Residência Médica para a Área de Atuação em Cirurgia Videolaparoscópica no Brasil.