Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2016.

Torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo do Programa de Estudantes Convênio de Graduação – PECG para o ano letivo de 2017.

O Edital nº 64, de 16 de junho de 2016, da Secretaria de Educação Superior, publicado nas páginas 60 e 61 da Seção 3 do Diário Oficial da União de 17 de junho de 2016, que tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2016.

Prorroga o período de manutenção do SisCEBAS e estabelece procedimentos transitórios para a formalização de pedidos de concessão e renovação de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Educação - CEBAS Educação.

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à oferta de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao segundo semestre de 2016.

Altera a redação dos arts. 5º, 8º, 14 e suprime os §§ 1º a 4º do art. 16, todos da Portaria MEC nº 388, de 10 de maio de 2016.

Altera a Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.