Institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG-Fies e estabelece competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação vinculada aos contratos com instituições financeiras no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

Alteração de denominação de áreas de avaliação na Capes.

Disciplina as atividades de promoção, acompanhamento, avaliação e fiscalização dos contratos de gestão celebrados com as Organizações Sociais - OS.

Normas referentes à pós-graduação stricto sensu no país.

Estabelece o calendário de atividades da Diretoria de Avaliação para o ano de 2017

Dispõe e dá outras providências, tem sua vigencia prorrogada pelo período de sessenta dias.

Normatização nacional sobre o uso do nome social na educação básica.