Define critérios de concessão de bolsas e pagamento de custeio a docentes regularmente matriculados e em efetiva regência nas redes públicas de ensino nacionais vinculados aos Programas de Mestrado Profissional em Rede custeados pela Capes. (PROEB).

Dispõe sobre o mestrado e doutorado profissional no âmbito da pós-graduação stricto sensu.

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Aprovar o Manual de Gestão da Bolsa-Formação - 2ª Edição.

Tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC n.º 6, de 26 de fevereiro de 2014, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à oferta de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao primeiro semestre de 2017.

Regulamenta o art. 15, § 2º da Portaria Normativa n.º 26, de 5 de dezembro de 2012, que trata do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Educação Superior – Proies.

Torna públicos os procedimentos e prazos para renovação de reconhecimento de cursos de graduação, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo - ano de 2015.